Guia para Mudar o Registo de Propriedade Automóvel

A mudança do registo de propriedade automóvel é um passo crucial obrigatório quando se compra ou vende um veículo. Este processo garante que o novo proprietário está legalmente reconhecido.

Na GOCARMAT, queremos garantir que este processo decorre sem complicações.

Este guia fornece um passo a passo detalhado para mudar o registo de propriedade automóvel em Portugal.

Passos para Mudar o Registo de Propriedade Automóvel

1. Reunir a Documentação Necessária
   
   
   
   • Documentos do Veículo: Livrete (Certificado de Matrícula) e Título de Registo de Propriedade.
   
   
   • Documentos de Identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte do comprador e do vendedor.
   
   
   • Comprovativo de Morada: Documento comprovativo da morada do novo proprietário.
   
   
   
   


2. Preenchimento do Requerimento de Registo Automóvel
   
   
   
   • Este é o formulário oficial para a mudança de propriedade. Pode ser obtido online ou numa conservatória do registo automóvel.
     Requerimento de Registo Automóvel: https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Ve%C3%ADculos/DUA_Final_2022.pdf
   
   
   
   


3. Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)
   
   
   
   • Verifique se o IUC está pago. Este imposto deve ser regularizado antes da mudança de propriedade.
   
   
   
   


4. Submissão do Pedido
   
   
   
   • O pedido pode ser feito online através do Portal Automóvel, ou presencialmente numa conservatória do registo automóvel ou Loja do Cidadão.
   
   
   
   


5. Pagamento da Taxa de Registo
   
   
   
   • É necessário pagar uma taxa para o registo da nova propriedade. O valor pode variar, por isso é importante verificar o valor atual antes de proceder.
   
   
   
   


6. Recepção do Novo Certificado de Matrícula
   
   
   
   1. Após a submissão e aprovação do pedido, o novo proprietário receberá o Certificado de Matrícula atualizado, que comprova a mudança de propriedade.
   
   
   
   

Dicas Úteis

1. Verificação de Situações Irregulares
   
   
   
   • Antes de proceder à compra, verifique se o veículo não tem dívidas associadas, como multas ou impostos em atraso.
   
   
   
   


2. Consulta ao Registo Automóvel
   
   
   
   • Faça uma consulta ao registo automóvel para garantir que todas as informações do veículo estão corretas e atualizadas.
   
   
   
   


3. Tempo de Processamento
   
   
   
   1. Tenha em conta que o processamento do pedido pode demorar alguns dias. Planeie a mudança de propriedade com antecedência para evitar inconvenientes.
   
   
   
   

Conclusão
A mudança do registo de propriedade automóvel é um processo essencial que deve ser feito corretamente para garantir que o novo proprietário está legalmente reconhecido.

Na GOCARMAT, estamos aqui para ajudar com todas as suas necessidades de manutenção automóvel, garantindo que o seu veículo está sempre em ótimas condições.

Siga este guia para facilitar o processo e evitar complicações.